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pf-hackers-moro| Foto: Fernando Oliveira/PRF

Além do destaque do DEM, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta para sexta-feira (12) um destaque do Podemos que flexibiliza a regra de aposentadoria para policiais federais e agentes penitenciários e socioeducativos que estão na ativa. Foi o segundo destaque (pedido de mudança) aprovado nesta noite e houve um acordo para aprovação. Dos 483 deputados votantes, 467 foram favoráveis. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, era favorável a regras mais brandas a policiais. Ainda assim, a bancada da bala ficou insatisfeita, pois queria regras ainda mais brandas.

Pela nova regra aprovada, os policiais e agentes da ativa vão poder de aposentar ao atingir idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres. O pedágio que falta para atingir o tempo de contribuição será de 100%. Já o tempo mínimo de exercício exigido na atividade policial será de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Atingidos os requisitos, o policial federal e agente poderá se aposentar e terá direito à integralidade (se aposentar com último salário da ativa). O governo queria uma regra mais dura, estabelecendo que os policiais só se aposentariam ao atingir 55 anos, independente do sexo.

Vale lembrar que as regras aprovadas são apenas profissionais da ativa e valem para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.