Os deputados federais aprovaram autorização para o governo importar e distribuir medicamentos e insumos da área de saúde ainda sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia da Covid-19. O projeto precisa ainda passar pelo Senado. O texto aprovado, do relator Hiran Gonçalves (PP-RR), dá prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência, para a liberação dos produtos a serem distribuídos ou importados. Atualmente, esse tempo legal previsto para o registro de medicamento varia de 120 a 365 dias, dependendo da categoria da medicação. A medida será incluída na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20), que já permite a autorização temporária de novos produtos médicos, mas sem estabelecer prazo e a partir de ato do Ministério da Saúde, pontos modificados pela proposta aprovada.
Câmara aprova projeto que libera importação de remédios sem registro da Anvisa
- 01/04/2020 18:22
- Estadão Conteúdo
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Publicidade
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares