Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC com o objetivo de garantir acesso ao crédito por parte dos atingidos pela pandemia. A regra vale apenas para inadimplência registrada após a decretação do estado de calamidade pública em decorrência do avanço da Covid-19, reconhecido pelo Congresso em março. O texto aprovado autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade. De acordo com informações da Agência de Notícias da Câmara, se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado às medidas de combate ao coronavírus. A medida segue agora para o Senado Federal.
Câmara aprova suspensão de cadastros negativos durante calamidade
- 09/04/2020 15:59
- Por
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
Publicidade
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast