A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) Medida Provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 para outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. Agora, o texto segue para o Senado. Conforme a MP, caberá ao Ministério da Saúde definir as quantidades e os destinatários das vacinas a serem doadas, ouvido o Ministério das Relações Exteriores, e o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira.
Pela MP, os envios dependerão de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e as despesas decorrentes do transporte dos imunizantes serão bancadas pelo país destinatário ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo ou outros colaboradores.
A pasta informou que o governo pretende doar 10 milhões de doses para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação contra a Covid-19. Ainda conforme a medida, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.
Segundo o relator da MP, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Brasil já doou 5,1 milhões de doses da vacina da Astrazeneca para a iniciativa Covax Facility, uma aliança internacional liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de garantir o acesso igualitário à imunização em todo o mundo. Outras 500 mil doses da vacina Sinovac foram doadas ao Paraguai. As informações são da Agência Câmara de Notícias.