Os deputados do PDT André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte imponha um Mandado de Segurança determinando que o pacote de três propostas de emenda à Constituição (PECs) com reformas econômicas comece a tramitação pela Câmara, e não pelo Senado Federal (onde o pacote foi apresentado). O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (11) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
Formalmente as PECs são de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), o que faria com que o pacote fosse apreciado primeiro pelo Senado. “Esse expediente, no entanto, foi um artifício para esconder o verdadeiro autor das proposições legislativas, o Presidente da República. Tanto que ele compareceu, como relatado, em cerimônia destinada à entrega das propostas, fato não só notório – e, portanto, que prescinde de prova”, argumentam os deputados.