A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, a partir da divisão do estado do Pará. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.
A proposta diz que o estado de Tapajós terá 43,15% da área do Pará, totalizando 538,049 mil km². Caso seja criado, o novo estado terá cerca de dois milhões de habitantes e 23 municípios, situados a oeste do estado atual, entre eles, Santarém. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com isso, o projeto deve ser votado no colegiado na próxima semana.
Em 2011, uma consulta pública sobre o desmembramento do estado do Pará em três partes: Pará, Carajás e Tapajós, foi realizada. No entanto, a população rejeitou a proposta. A legislação diz que o plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas, no Congresso Nacional. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.
Se a proposta for aprovada, o plebiscito ocorrerá simultaneamente às eleições gerais ou municipais que sucederem a aprovação do Decreto Legislativo. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editar uma resolução com as regras da consulta popular. Além de Santarém, fariam parte do novo estado os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará. Com informações das Agências Brasil e Senado.