O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal relatando manobra adotada pelo governo federal para vender ativos da Petrobras sem consulta ao Legislativo. Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte. Em junho do ano passado, o Supremo proibiu o governo de vender empresas-mães sem aval do Congresso e sem licitação, permitindo somente a privatização de subsidiárias sem consulta prévia ao Legislativo. Para driblar a restrição, o Executivo estaria "fatiando" ativos em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal. "Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado", afirmou Alcolumbre. O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a iminência da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alvos, na Bahia, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O pedido foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a privatização de estatais, mas a análise da liminar será feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plantão da Corte, que está em recesso.
Alcolumbre avisa STF sobre “manobra” do governo para vender ativos da Petrobras
- 02/07/2020 19:19
- Estadão Conteúdo
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