Plenário do Senado
Plenário do Senado.| Foto: Marcos Oliveira/Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional encaminhou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos com as indicações de emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto". De acordo com o Senado, 404 parlamentares responderam ao pedido de detalhamento da liberação dos recursos dos orçamentos de 2020 e 2021. Ao todo, 340 deputados federais e 64 senadores responderam a documentação. O Congresso tem normalmente 594 parlamentares, são 513 deputados e 81 senadores.

Em dezembro de 2021, o plenário do Supremo referendou uma decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade à indicação das emendas de relator e implementar um sistema de monitoramento.

Em março deste ano, os parlamentares solicitaram mais três meses a Corte para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo. Após um pedido do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senadores e deputados apontaram na documentação, redigida por eles, os recursos que indicaram.