Plenário do Senado: senadores mantiveram decisão da Câmara em derrubar veto de Bolsonaro que suspendia despejos e desocupações até o fim de 2021| Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Ouça este conteúdo

O Congresso derrubou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que suspendia despejos e desocupações até o fim do ano. O veto foi derrubado pela Câmara pela manhã, por 435 votos a 6, e o Senado chancelou em votação na noite desta segunda-feira (27).

O Congresso analisa nesta segunda (27) mais de 30 vetos de Bolsonaro. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados

O projeto aprovado pelo Congresso proibia a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que determinasse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados durante a pandemia.

Publicidade

O governo entendeu que o projeto contraria o interesse público e sugeriu o veto integral a Bolsonaro. O projeto, no entendimento do Palácio do Planalto, poderia "consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros, contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo."