O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) traz a Lei 13.993/2020, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate da epidemia do novo coronavírus no Brasil enquanto durar a crise decorrente da doença. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos. O projeto que deu origem à lei é de autoria de deputados e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de março. O objetivo é garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro, impedindo a venda ao exterior de produtos como respiradores e equipamentos de proteção individual neste momento de emergência.