• 25/09/2019 14:18
Aval da CCJ

Proposta que torna crime de estupro imprescritível avança na Câmara

  • 25/09/2019 14:18
  • PorGazeta do Povo
    violência-contra-mulher
    Proposta que torna estupro imprescritível já foi aprovada no Senado| Foto: Pexels

    A proposta que torna o crime de estupro imprescritível foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). O texto já recebeu aval do Senado. Atualmente, a lei prevê que o tempo de prescrição depende da pena aplicada em cada caso. Pela proposta, além de imprescritível, o crime de estupro também se torna inafiançável e sujeito à pena de reclusão. A Constituição já prevê o racismo como imprescritível. A proposta será analisada em comissão especial, onde o mérito será debatido com a realização de audiências públicas, e em seguida votada. A matéria ainda será submetida ao Plenário da Câmara.

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