A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (18) um decreto obrigando todos os servidores municipais da cidade a se vacinarem contra a Covid-19, sob pena de sanções. O texto determina que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Segundo a publicação, “a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas na Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e no Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943.”