• 26/11/2020 13:47
Nova determinação

Entidades criticam CNJ por videoconferência em audiências de custódia

  • 26/11/2020 13:47
  • PorEstadão Conteúdo
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou sobre audiência de custódia
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou sobre audiência de custódia| Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou nesta terça (24) o uso de videoconferência nas audiências de custódia, sessões judiciais que ocorrem após a prisão em flagrante, foi alvo de críticas de 80 organizações voltadas para a defesa dos direitos humanos. A mudança foi defendida pelo presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, que alterou entendimento que proibia o uso de plataformas virtuais em substituição aos encontros presenciais.

    Em seu voto, Fux afirmou que a realização de videoconferências é uma situação "pragmática" e que a não realização de audiências de custódia durante a pandemia constituiria "verdadeiro retrocesso". Para as entidades, o uso de chamadas de vídeo impede que juízes "identifiquem casos de tortura ou maus-tratos" durante a prisão.

    Para evitar esses cenários, Fux propôs que os presos deverão passar por um exame de corpo de delito antes das audiências, e poderão conversar com seu advogado ou defensor antes da sessão. A alteração foi validada pela maioria do colegiado do CNJ, com apenas quatro votos contrários.

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