Escolha de reitores: Fachin é o relator da ação
Edson Fachin, ministro do STF.| Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin saiu em defesa da operação Lava Jato em entrevista publicada pelo Valor Econômico nesta quarta-feira (14). O plenário do Supremo julga o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a anulação das condenações de Lula nos processos do tríplex e do sítio de Atibaia. O ato devolveu os direitos políticos do petista, permitindo, portanto, a candidatura nas eleições 2022.

"A operação Lava Jato é reconhecida muito mais pelos seus méritos e ganhos institucionais decorrentes dos importantes avanços no combate à corrupção do que pelos eventuais erros e excessos", disse Fachin.

Sobre o julgamento do recurso, o ministro afirmou que a decisão que vai ser examinada pelo plenário do Supremo "limita-se a reconhecer a posição consolidada da maioria". "Embora vencido nos julgamentos que reduziram a competência de Curitiba, a segurança jurídica que se espera do Poder Judiciário está na observância dos precedentes formados em casos semelhantes."

Fachin disse ainda que caso a maioria no STF atenda ao pedido da PGR pode provocar consequências em outros casos da Lava Jato. "Se o Supremo decidir que a PGR tem razão, o Tribunal vai chancelar, na verdade, todos os meus votos vencidos dos últimos anos. E isso poderá trazer algumas consequências, não só para processos em curso, como para todas as ações futuras."