Ministro Fachin, do STF
Ministro Fachin, do STF| Foto: Arquivo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (5) a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do novo coronavírus. Em decisão liminar favorável a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ministro afirmou que as operações só deverão ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro". Caso alguma ação seja deflagrada, a polícia terá que adotar "cuidados excepcionais" para "não colocar em risco ainda maior a população". Fachin determinou ainda, entre outras coisas, a restrição do uso de helicópteros pelas forças de segurança do Estado, além de regras para ações em localidades próximas a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. O Governo do RJ informa que, assim que for notificado, dará cumprimento a decisão, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).