O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia permitido a venda de bebidas alcóolicas após às 20h no Estado representava 'potencial risco à saúde pública'. Na tarde desta quinta (17), Fux derrubou a decisão e restabeleceu a proibição, decretada pelo governador João Doria (PSDB) na última sexta (11), após o aumento do número de casos da Covid-19.
Fux apontou que a pandemia do novo coronavírus impôs a governadores e prefeitos a tomada de medidas que devem ser voltadas ao bem comum, para garantir o direito à saúde da população. No caso da proibição do consumo de bebidas, o presidente do Supremo disse que o decreto não era desproporcional para o cenário - diferente da liminar. "A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia em seu território", anotou o ministro.