O ministro do STF, Gilmar Mendes.
O ministro do STF, Gilmar Mendes.| Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), a ficar em silêncio no depoimento à CPI da Covid. A informação foi divulgada pelo portal G1. O auditor deve prestar depoimento nesta quinta (17).

Marques teria produzido um relatório falso que questionava o número de mortos na pandemia. O presidente Jair Bolsonaro citou o documento em conversa com apoiadores. O TCU negou a autoria do relatório e atribuiu o documento a uma análise pessoal do servidor, que foi afastado do cargo e é alvo de investigação.

Com a decisão desta quarta-feira (16), o auditor pode decidir não responder a perguntas que "possam, por qualquer forma, incriminá-lo"; se decidir responder a questionamentos, não pode "faltar com a verdade"; tem o direito a ser acompanhado por advogados; tem direito a ser questionado com "dignidade, urbanidade e respeito", sem sofrer "quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo".