• 20/01/2021 15:22
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Governo altera portaria de Moro sobre participação da PRF em operações

  • 20/01/2021 15:22
  • PorEstadão Conteúdo
    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve nova portaria sobre atuação
    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve nova portaria sobre atuação| Foto: Fernando Oliveira/PRF

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na segunda (18) uma nova portaria para regulamentar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com outros órgãos de segurança e substitui o dispositivo que havia sido editado ainda sob a gestão do ex-ministro Sérgio Moro.

    A iniciativa de incluir na atuação da PRF operações de combate ao crime foi tida como uma tentativa de avançar sobre as prerrogativas de outras corporações. A queixa foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que acusava descumprimento dos limites constitucionais traçados para a atuação de cada polícia. Em agosto de 2020, os ministros decidiram autorizar a participação da PRF nas operações policiais.

    Com o aval do STF, o Ministério decidiu apresentar uma nova portaria. De acordo com o texto, a PRF poderá atuar em operações conjuntas que contem com a participação de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública para prestar apoio logístico. Na prática, o novo texto suprimiu o trecho que permitia a participação em investigações de infrações penais, justamente a mudança que desagradou a Polícia Federal.

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