O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista deve se reunir nesta quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto foi apresentado na última quarta-feira (6) e é favorável à realização de um plebiscito, a ser convocado por decreto legislativo, para que seja decidida a adoção do novo modelo de governo no país.
“A reflexão coletiva realizada no grupo de trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista concluiu pela imperiosa necessidade de alterar a configuração do sistema de governo presidencialista vigente no Brasil. Seja por conta da instabilidade política inerente ao sistema, seja por conta da redistribuição de poder entre Legislativo e Executivo ocorrida nos últimos anos, o grupo identificou claramente a tendência do presidencialismo a se mostrar crescentemente disfuncional e potencialmente produtor de crises de governabilidade no futuro próximo. A verdade é que o Brasil ficou atado a um presidencialismo de desenho particularmente rígido, uma fórmula institucional antiga e desgastada”, afirmou Moreira na leitura da conclusão do relatório realizado pelo grupo.
De acordo com o parecer, nos seis meses que antecederem a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo.
Moreira afirmou que, apesar de a Constituição não prever necessidade de respaldo popular, a consulta pode trazer mais esclarecimento e legitimidade ao processo. Ele ressaltou, porém, que a competência para propor a alteração é do Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). O grupo de trabalho, formado por dez deputados, foi criado em março pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater a adoção do semipresidencialismo no país.