• 14/01/2021 14:58
ICMS

Justiça barra aumento de impostos para hospitais proposto por Doria

  • 14/01/2021 14:58
  • PorEstadão Conteúdo
    João Doria
    O governador de São Paulo, João Doria.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    A juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista, ordenou a suspensão do aumento de impostos para produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares determinado, por decreto, pelo governador João Doria (PSDB) em dezembro passado. A decisão atendeu a um mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e beneficia seus filiados.

    Os protestos contra o pacote de ajuste fiscal do governo Doria já haviam feito o governador recuar, na semana passada, da iniciativa de subir os impostos de alimentos e medicamentos genéricos, mas Doria havia mantido o aumento para os demais remédios e produtos médicos.

    O decreto do governador revogou benefícios ligados à isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao conceder a liminar, a juíza acatou argumentos de que a revogação dos benefícios não poderia ser estabelecida por decreto, uma vez que ela foi estabelecida por convênios próprios e de acordo com a Constituição.

    Nesta quarta, o Ministério Público de São Paulo propôs outra ação contra o pacote fiscal, que revogou a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte das pessoas com deficiência. O MP aguarda o recebimento da ação pela Justiça.

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