• 21/10/2020 10:58
Sabatina na CCJ

Kassio Marques e a prisão em segunda instância: responsabilidade é do Congresso

  • 21/10/2020 10:58
  • PorGazeta do Povo
    Kassio Nunes Marques e a prisão em segunda instância: o que ele pensa
    Desembargador voltou a defender a competência do Congresso sobre a prisão em segunda instância| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques defendeu em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que cabe ao Congresso e não ao Poder Judiciário fazer mudanças nas regras relacionadas à prisão em segunda instância. “O quadro atual é de devolução para o Congresso Nacional. Seria muita pretensão da minha parte, de tratar ou dar alguma colaboração jurídica ou empírica para a construção dessa norma”, disse Kassio Nunes Marques. “O Congresso Nacional tem toda a competência para ouvir a sociedade (sobre o tema). A minha posição é sempre de aplicar as normas edificadas por esta casa”, disse o desembargador.

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