Apesar de vetos, projeto na Câmara quer revogar abuso de autoridade por completo

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer revogar totalmente a Lei de Abuso de Autoridade sancionada, com 36 vetos em 19 artigos, na última quinta-feira (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta é do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR). De acordo com o parlamentar, que diz respeitar a decisão do presidente pelos vetos, essa não é a melhor solução. “O veto parcial tem grande chance de ser derrubado pelos congressistas. Então, a nossa proposta é a de revogar totalmente a lei, para que a lei não seja usada como um instrumento para colocar um freio em operações de combate à corrupção como Lava Jato e tantas outras”, argumenta. Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso. Para serem derrubados os vetos precisam da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, 257 votos, e no Senado, 41, em sessão conjunta em até 30 dias contados a partir da comunicação do presidente sobre os vetos. Neste caso, como o projeto é de iniciativa do Senado, os votos na Câmara só serão analisados se os senadores formarem maioria para rejeitar o veto.