Secretário especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que pelo menos dois novos projetos de Previdência serão apresentados em 2020.
Secretário especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que pelo menos dois novos projetos de Previdência serão apresentados em 2020.| Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro quer enviar, pelo menos, mais dois projetos na área da Previdência ao Congresso, no ano que vem. A informação é do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo. O primeiro para criar a de Lei de Responsabilidade Previdenciária a estados e municípios. O segundo projeto para reduzir a judicialização do Benefício de Prestação Continuidade (BPC), deixando claro quais são as vulnerabilidades na concessão do benefício que podem ser "exceptuadas, mesmo com um critério de renda ultrapassado", diz Marinho.

Também está em estudo pelo governo a unificação da legislação previdenciária e trabalhista. A equipe econômica está debruçada, ainda, sobre mudanças nas aplicações dos recursos dos fundos próprios e complementares de Previdência, diante do cenário de baixa na taxa de juros. "É necessário que se tenha uma modificação da carteira de investimentos dos responsáveis pelos respectivos fundos previdenciários, para que eles possam conseguir entregar uma contrapartida adequada."