O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou nesta sexta-feira (11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto que deverá atualizar a lei do impeachment. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski presidirá o colegiado que será formado por 11 membros. Em 2016, Lewandowski presidiu a sessão de julgamento do Senado que determinou o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um "anteprojeto de lei", que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador. Após esta etapa, o texto deve tramitar como um projeto normal e precisa da aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a matéria será encaminhada para sanção presidencial. No ofício, Pacheco afirmou que a legislação em vigor sobre o tema "apresenta-se defasada" e pode ser "fonte de instabilidade institucional". A lei do impeachment é de 1950.