A quarta versão do texto da lei geral de licenciamento ambiental, apresentada pelo relator, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), na última semana, foi alvo de reação de 88 entidades do setor. O projeto vem sendo analisado desde junho, passando por audiências públicas, e deve entrar na pauta da Câmara nas próximas semanas. As entidades divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (12) demonstrando preocupação com os rumos que o projeto tomou. De acordo com a nota, a última versão do texto “rompeu acordos anteriormente firmados” e tornou o projeto “um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade”.
Os principais pontos questionados pelo grupo são a exclusão dos impactos classificados como indiretos ao processo de licenciamento, a definição do autolicenciamento como regra para empreendimentos que não causem significativo impacto e para obras de infraestrutura, como ampliação de rodovias e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias. De acordo com a nota, o relatório nesses termos ao invés de promover a agilização e simplificação do processo de licenciamento, acaba por torna-lo um instrumento com menos segurança jurídica.
Entre as entidades que subscrevem a nota estão o Observatório do Clima, Instituto Socioambiental (ISA), SPVS, WWF-Brasil, Greenpeace e SOS Mata Atlântica.