Secretário especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho.
Secretário especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho.| Foto: Reprodução

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a espinha dorsal da MP 905/2019 – que criou o contrato de trabalho verde e amarelo – não é o programa de geração de empregos. "O que tem no cerne, na espinha dorsal desse projeto, não é a carteira verde e amarela. É o que chamou mais atenção. Mas na verdade nós estamos mudando a forma como o Estado brasileiro está tratando quem empreende e quem gera emprego nesse país. Essa é a grande mudança do programa. Isso é que tem de mais importante", disse com exclusividade à Gazeta do Povo.

Ele citou como exemplos de avanço trazidos pela MP as mudanças na fiscalização das normas de proteção do trabalho, a possibilidade de o empresário multado recorrer para um tribunal tripartite na área administrativa, as mudanças nos critérios de atualização de débitos trabalhistas e o estímulo ao microcrédito.