O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu crime de desobediência em razão de violações às regras do monitoramento com tornozeleira eletrônica.
A prorrogação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de realização de novas diligências para obter elementos de prova mais robustos sobre as 22 violações que, segundo a Polícia Federal, permanecem sem justificativa por parte do parlamentar. De acordo com a PGR, um dos pontos de destaque é a afirmação de Silveira de que ao menos duas violações não justificadas à área de inclusão do monitoramento se deram em razão de visita ao sítio vizinho, onde reside a mãe do deputado.
Moraes determinou que a Polícia Federal identifique e confirme o endereço do sítio da mãe do parlamentar, mencionado por ele em depoimento, a distância entre o local e a residência de Silveira e o tempo médio necessário de deslocamento. A PF deve, ainda, ouvir a mãe de Daniel sobre o contexto e as circunstâncias da visita.
O ministro do STF determinou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) informe, no prazo de 15 dias, os horários e a duração dos acessos de Daniel Silveira ao sistema remoto da Casa entre os dias 31 de março e 21 de maio de 2021 para que a Polícia Federal apure a localização de acesso ao sistema.