O Congresso Nacional não votou a Medida Provisória (895/2019) que criou a ID Estudantil dentro do prazo regimental de 120 dias. Mesmo assim, quem conseguiu fazer o documento digital até o último domingo (16 de fevereiro), de forma gratuita, poderá usá-lo enquanto estiver com matrícula ativa em alguma instituição de ensino no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). A medida alterava a norma (Lei 12.933/2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. No entanto, para que virasse lei, precisaria ser apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que não ocorreu. Na semana passada, antes do prazo final, estudantes relataram dificuldades para emitir a carteirinha.
MP da ID Estudantil não é votada; para quem fez, documento digital segue valendo
- 17/02/2020 12:27
- Por
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Publicidade
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Tensão entre Israel e Irã atrapalha planos de Lula de aproximação com evangélicos
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Ampliação de energia é o maior atrativo da privatização da Emae, avalia governo Tarcísio