A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação em que afirma não considerar propaganda eleitoral antecipada as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento oficial. A ação foi apresentada à Corte eleitoral pelo PT. O partido alega que o mandatário insinuou, em um discurso no Palácio do Planalto, que Lula estaria "loteando Ministérios", e que sua reeleição seria o retorno do "criminoso" à "cena do crime".
A cerimônia para o lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca ocorreu no início deste ano. Para o PT, Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada em favor da própria reeleição e negativa a Lula, também pré-candidato ao Planalto com o uso da rede de comunicação pública, pois a TV Brasil, da EBC, transmitiu o evento. A defesa do chefe do Executivo afirmou que a fala "não possui conteúdo eleitoral", pois não se refere a um contexto de campanha eleitoral,
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse ao TSE que as frases de Bolsonaro foram isoladas dentro de todo o discurso e não têm o potencial de influenciar o cenário eleitoral. No entanto, o procurador ressaltou que o presidente "fez alusão inegavelmente negativa a personalidade política que notoriamente se apresenta, ao menos no quadro delineado hoje, como rival para as eleições presidenciais vindouras". O MP afirmou também que "a reiteração de manifestações ambíguas" pode levar a uma atuação mais rigorosa, informou o portal g1.