Membros do Ministério Público Federal (MPF) entregaram nesta quarta-feira (21) à Secretaria de Governo do Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um documento que sugere o veto de nove artigos do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. De acordo com o MPF, ao utilizar conceitos genéricos e indeterminados, o projeto de lei traz insegurança jurídica e contradiz o próprio objetivo do projeto de lei. Os procuradores sugerem veto a artigos que tratam da competência para propor ações; previsão de perda de cargo para reincidentes; prisão ilegal; prova ilícita; investigação sem indício de crime; investigação de quem se sabe inocente; extensão de investigações; correção de erros e procedimentos; e prerrogativas de advogados. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem até 5 de setembro para decidir se sanciona ou veta o projeto, em partes ou por completo.
MPF sugere veto em nove artigos do projeto de lei de abuso de autoridade
- 21/08/2019 14:44
- Por
- Brasília
CARREGANDO :)
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Publicidade
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares