A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a Medida Provisória 954/2020 ou determine que o IBGE se abstenha de requerer o compartilhamento de dados pessoais para as operadoras de telefonia fixa e móvel. A MP do governo permite a cessão de informações dos clientes das teles, como nome e número de telefone ao IBGE o que, na avaliação da OAB, caracteriza "compartilhamento indevido de dados sensíveis". A Ordem ainda requer que a Corte desobrigue as telefônicas a prestarem essas informações. Por causa do distanciamento social, desde meados de março o IBGE suspendeu as entrevistas presenciais, substituindo-as por contatos por telefone, e-mail ou outros meios, com prejuízo para levantamentos como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.
OAB pede ao STF que impeça IBGE de coletar dados pessoais com operadoras
- 23/04/2020 22:14
- Estadão Conteúdo
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