• 11/11/2019 10:28
Votação

Na pauta da CCJ, PEC da prisão em 2.ª instância tem “prioridade máxima”

  • 11/11/2019 10:28
  • PorGazeta do Povo
    PEC trata da prisão após condenação em segunda instância
    PEC trata da prisão após condenação em segunda instância| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

    O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância pode ser votada nesta segunda-feira (11). Francischini afirmou que a proposta já está na pauta há dois meses e o acordo na comissão era de esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima", afirmou. Na última quinta-feira (7), a Corte decidiu barrar a possibilidade da execução provisória da pena e reafirmou a constitucionalidade do artigo que permite a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.

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