• 17/03/2020 20:59
Tramitação pode atrasar

Presidente da CCJ diz que PEC emergencial não poderá ser votada virtualmente

  • 17/03/2020 20:59
    • Estadão Conteúdo
    Senadora Simone Tebet
    Senadora Simone Tebet, presidente da CCJ| Foto: Reprodução

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial não poderá ser discutida ou votada virtualmente, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Com isso, a tramitação da medida pode atrasar na Casa. Mesmo com o risco de disseminação do novo coronavírus, o colegiado vai realizar uma sessão presencial para discutir a proposta no próximo dia 25, entretanto há dúvidas se haverá quórum. A PEC faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. A leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) seria feita nesta quarta-feira, 18, mas foi adiada. A Mesa Diretora da Casa decidiu autorizar a realização de sessões remotas, com votações pelo celular ou computador, mas apenas para matérias "de caráter urgente". O entendimento no Senado é que a PEC Emergencial não se encaixa nessa característica por se tratar de uma medida fiscal não relacionada diretamente com o combate à Covid-19.

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