A procuradoria-geral da República e o Ministério Público Federal firmaram um acordo nesta sexta-feira (8) para regulamentar o compartilhamento interno de dados entre os membros das instituições, incluindo dados sigilosos da Lava Jato. A portaria foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos.
Segundo a PGR, a medida deve simplificar o trabalho dos membros do MPF, possibilitando uma atuação mais célere e efetiva nas investigações, e otimizar a gestão do conhecimento dos dados recebidos pela instituição. Todos os dados recebidos pelos membros no exercício de suas funções institucionais deverão ser registrados no sistema interno Único e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário. “O compartilhamento de dados sigilosos manterá seu caráter sigiloso, e a Corregedoria fiscalizará os acessos realizados e responsabilizará eventualmente o membro que fizer mau uso do material.”, diz nota divulgada pelo órgão. “Todo o procedimento ficará registrado no Único, com transparência. É um avanço institucional”, afirmou Augusto Aras.
“O objetivo é formalizar o compartilhamento interno – como se deve pedir, quem pode pedir, quem pode autorizar –, dar segurança jurídica ao procedimento, além de propiciar que o armazenamento seja feito com a devida segurança, garantindo a integridade das informações”, declarou Elizeta de Paiva Ramos.
O compartilhamento de informações já motivou ações por parte da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba. Em junho, os procuradores encaminharam um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) afirmando que subprocuradora-geral da República teria tentado uma "manobra ilegal" para obter bancos de dados sigilosos de investigações.