Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Isac Nóbrega/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas restritivas determinadas por governadores de estados para conter a pandemia de Covid-19. No fim de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender decretos dos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada pelo portal G1.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assina o documento e considera que o pedido da AGU não deve ter o mérito analisado por questões processuais. O PGR argumenta que os decretos em questão tinham prazos de duração definidos, que já foram encerrados na primeira quinzena do mês.

Bolsonaro solicitou que AGU questionasse se as normas adotadas pelos estados para restringir a circulação de pessoas estavam de acordo com a Constituição. "É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país”, argumentou a AGU no pedido.