A PEC que trata da prisão após condenação em segunda instância será pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, independentemente do resultado que ocorra no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelo presidente da comissão deputado Felipe Francischini (PSL-PR) a jornalista Andreia Sadi, do portal G1.
"Independentemente do STF, do resultado, vou pautar. Até porque é importante constar no texto constitucional", declarou o parlamentar. Os ministros retomam nesta quinta-feira (7) o julgamento que pode alterar o entendimento do início do cumprimento da prisão (veja a enquete). O placar está em 4 a 3 a favor da execução provisória da pena. A Gazeta do Povo acompanha em tempo real.