• 12/12/2019 12:01
Aprovado na CCJ

Projeto que destina até 33% da gorjeta ao patrão avança na Câmara

  • 12/12/2019 12:01
  • PorGazeta do Povo
    Projeto permite retenção de até 33% da gorjeta pelo patrão
    Projeto permite retenção de até 33% da gorjeta pelo patrão| Foto: Bigstock

    Um projeto de lei que altera a distribuição das gorjetas entre empregados e empregador foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11). De acordo com o texto, que aproveita parte da MP Verde e Amarela editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, as empresas poderão reter parte do valor das gorjetas lançado na nota fiscal para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Segundo a proposta, o percentual de retenção varia, de até 20% para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, e até 33% para as demais. O restante do valor é revertido aos empregados. O projeto segue para o Plenário da Câmara.

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