• 04/05/2020 20:24
Mundança no regimento

Ministro do STF propõe que apenas o plenário da Corte julgue atos dos outros Poderes

  • 04/05/2020 20:24
    • Gazeta do Povo
    Marco Aurélio Mello
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu nesta segunda-feira (4) que o plenário da Corte seja responsável por decisões que envolvam atos dos poderes Legislativo e Executivo. A proposta é por uma mudança no regimento interno para garantir que os temas dessa natureza não sejam julgados individualmente pelos onze ministros e surge após duas decisões que tiveram grande repercussão. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF) e Luís Roberto Barroso suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país. No entendimento de Marco Aurélio, a alteração é necessária para “preservar a harmonia preconizada constitucionalmente” entre os Poderes. As informações são da Agência Brasil. O pedido de mudança no regimento interno foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli e na sequência repassado ao ministro Luiz Fux, que é o presidente da comissão interna do regimento, com pedido de “tramitação com a maior celeridade possível”.

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