A Rede Sustentabilidade apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de barrar a exigência de que estados e municípios desistam de questionamentos judiciais contra a União para receberem o socorro financeiro federal para compensar as perdas de arrecadação em meio à pandemia do coronavírus. Na avaliação do partido, a condição é muito ampla e impediria contestações (como exemplo, a Rede cita ordem do Ministério da Saúde, que cobrava a entrega de respiradores destinados ao estado do Maranhão). “Ao vincular o envio de auxílio financeiro emergencial à renúncia de pretensões jurídicas – eventualmente procedentes -, os dispositivos impugnados subordinam o ente federativo auxiliado ao interesse jurídico da União, em potencial prejuízo ao interesse público”, diz a ação, conforme grifo do portal O Antagonista.