A defesa do sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues impetrou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancar o inquérito aberto contra ele, em janeiro deste ano a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, para apurar suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Pela Constituição Federal, o STJ é o tribunal competente para julgar habeas corpus quando o ato questionado é praticado por ministros de Estado.
O professor e o empresário Roberval de Jesus, que instalou as peças, por R$2,3 mil, prestaram depoimento à PF de Brasília, por videoconferência em janeiro deste ano, após abertura do inquérito pela delegada da PF, Aline Carvalho Miranda. A defesa de Tiago Rodrigues aponta "atipicidade" da conduta do sociólogo, por considerar que as mensagens não são "ofensivas" ao presidente e "estão longe de ser antijurídicas, portanto, não são crimes".
Para os advogados, a requisição do ministro quer transformar uma simples crítica de um professor e sociólogo do Estado do Tocantins em crime. "O ministro de Estado da Justiça agiu de forma arbitrária e abusiva, passando do seu limite discricionário (até os atos discricionários têm limites!), quando realizou a requisição", escrevem.
Os advogados defendem que não há justa causa para que o professor seja investigado, porque o professor não cometeu atos proibidos no ordenamento jurídico brasileiro. Também lembram que Palmas é a menor capital do país em habitantes, o que reforçaria a "inofensividade" das mensagens. Em outro ponto, afirmam que há constrangimento ilegal devido à violação aos direitos de liberdade de expressão, protegidos pela Constituição Federal.