A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a próxima semana a análise de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com a Lava Jato. O caso estava na pauta da sessão, mas não houve tempo para analisar o recurso. A defesa de Lula pede que o processo referente ao terreno para construção da nova sede para o Instituto Lula seja suspenso e que seja garantido ao ex-presidente o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal.
A Segunda Turma ainda tem um julgamento de um habeas corpus de Lula pendente. Os ministros começaram a analisar o caso no final do semestre passado, mas não concluíram o julgamento, que já se arrasta desde 2018 no colegiado. Este habeas corpus, sim, tem potencial para tirar o petista da cadeia. No recurso, a defesa do ex-presidente pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a anulação do processo do tríplex no Guarujá.
No caso do acesso ao acordo de leniência, os advogados de Lula argumentam que o acesso às provas foi negado em três decisões do então juiz federal Sergio Moro. A defesa de Lula já havia pedido uma perícia no software que a Odebrecht utilizava para controle de pagamento de propina a políticos e agentes públicos. Ao submeter o material à análise, a defesa detectou indícios de manipulação dos dados. Por isso, os advogados pediram acesso ao acordo completo de leniência da empreiteira - o que foi negado. Moro alegou que havia provas relacionadas a outros investigados e investigações em andamento que poderiam ser comprometidas se o ex-presidente tivesse acesso ao processo completo.