• 23/11/2020 16:05
Decisão unânime

STF manda governo divulgar diariamente os dados integrais da pandemia

  • 23/11/2020 16:05
  • PorEstadão Conteúdo
    Alexandre do Moraes é o novo relator do inquérito que investiga Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal.
    O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.| Foto: Divulgação/STF

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a Covid-19 nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde. Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus. Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia 'justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos'. O relator, Alexandre de Moraes, abriu os votos e se manifestou novamente pela concessão dos pedidos, afirmando que o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo. Ainda segundo Moraes, as alterações feitas pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação dos dados relacionados à pandemia 'obscurecem' dados epidemiológicos que vinham sendo usados em análises e projeções comparativas para ajudar as autoridades no desenho de políticas públicas e para permitir a população 'o pleno conhecimento da situação de pandemia'.

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