A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgue novamente uma ação do Psol contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) que relacionava o partido e o ex-deputado federal Jean Willys ao atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esfaqueado em setembro de 2018. O julgamento foi realizado no dia 26 e a decisão publicada no final da tarde de segunda (29).
Os magistrados mantiveram uma decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a rejeição da queixa-crime do partido pela Justiça do estado. Mendes disse que houve uma omissão em relação a um aspecto do processo, de que se observou apenas uma parte do conteúdo que o vereador publicou nas redes sociais contra o partido, e não o contexto da série de mensagens.
Para o ministro, a imunidade parlamentar também não pode ser alegada neste caso. Segundo Gilmar Mendes, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão a fim de inibir a prática de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.