• 24/11/2020 08:37
Jurisprudência

STF discute gravidade da prática da “rachadinha” antes de analisar caso Flávio Bolsonaro

  • 24/11/2020 08:37
  • PorGazeta do Povo
    Ministros do STF
    Plenário do STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a partir de 27 de novembro a gravidade do crime da "rachadinha", prática em que consiste arrecadar parte do salário dos servidores. A decisão da Corte ocorre no âmbito da ação penal em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de peculato. O julgamento será no plenário virtual e vai até 4 de dezembro. A análise dos ministros do Supremo vai estabelecer jurisprudência sobre o que caracteriza o crime da "rachadinha", uma vez que a Corte não possui um precedente pacificado sobre o tema. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela mesma prática. Ainda não há data para a análise do caso no STF.

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