O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (12), para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras em locais públicos, presídios e unidades socioeducativas. O caso foi discutido no plenário virtual - ferramenta online na qual os ministros depositam seus votos ao longo da semana - e já possui oito votos contra o Planalto.
Os vetos haviam sido suspensos em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes em ação apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade. Para ele, os trechos da legislação sobre espaços públicos derrubados por Bolsonaro tinham caráter apenas expletivos, ou seja, apenas exemplificavam quais locais a máscara era obrigatória.
Na opinião do ministro, a presença do termo "espaços públicos e privados acessíveis ao público", que foi mantida pelo presidente já garantia a obrigatoriedade do uso de máscaras nestes ambientes. Em relação ao veto do uso do equipamento de proteção em presídios, o ministro ressaltou a insegurança jurídica causada pelo presidente. Isso porque Bolsonaro vetou tais trechos da lei após ela ter sido promulgada. Por essa razão, Gilmar defendeu que esses vetos deveriam ser derrubados.
O plenário do STF validou a decisão do ministro e, até o momento a postura é unânime com os votos de Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, que acompanha o entendimento de Gilmar com ressalvas. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que a obrigatoriedade do uso de máscaras, especialmente em presídios, assume "extrema importância" no contexto da crise do novo coronavírus. O julgamento do Supremo tem, na prática, o papel de garantir a segurança jurídica da medida. Após ser suspensa por Gilmar Mendes no ano passado, deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente e reestabeleceram o texto integral da lei, que está em vigor até hoje.