O ex-governador de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf.
O ex-governador de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf.| Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para negar indulto humanitário ao ex-deputado Paulo Maluf. A Corte também formou maioria para manter o ex-parlamentar em liberdade condicional. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta. Em 2017, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

No entanto, há quatro anos ele está em prisão domiciliar humanitária. A defesa havia solicitado o indulto humanitário, isto é, o perdão da pena, em razão de doença grave e permanente. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin, relator do caso, concedeu liberdade condicional ao ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, que tem 90 anos.

Na decisão, Fachin entendeu que foram preenchidos os requisitos para a progressão de regime, como o cumprimento de mais de um terço da pena e ter bom comportamento, agravados pela situação de saúde do político. Até o momento, votaram por negar a concessão do indulto os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Dias Toffoli votou a favor do indulto.