Ministros do STF
Plenário do STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (8) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a ação que pretende suspender a votação do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. O novo Código Eleitoral pretende unificar normas que estão em outras legislações. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, analisou uma ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos. Eles argumentam que há irregularidades na tramitação, pedem a anulação da urgência, e a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a regularidade da tramitação em regime de urgência ao responder um pedido de informação feito por Toffoli. Fux convocou uma sessão emergencial, a pedido do relator, por considerar a "fundamentada excepcionalidade do caso". No plenário virtual, os ministros enviam os votos, mas não debatem sobre o tema.