Os ministros do Supremo Tribunal Federal julga no dia 11 de dezembro ações relacionadas à obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. O tema será analisado no Plenário virtual do Supremo com previsão de término no dia 18. Relator das ações, o ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, só disponibilizará seus votos após o início do julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A análise do caso está prevista para esta sexta (4). O ministro diz não querer que 'haja confusão' entre os objetos de cada julgamento.
Enquete: a vacina contra Covid-19 deve ser obrigatória no Brasil?
As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo que reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.
O governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de Covid-19. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União afirmou que o debate sobre a obrigatoriedade de vacinação é prematuro.