O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu de 10 anos para sete anos e meio a pena de Marcelo Odebrecht prevista no acordo de delação premiada feita pelo empresário com procuradores da Lava Jato em 2016.
O acerto incluiria uma “cláusula de desempenho” e foi considerado efetivo, garantindo o benefício. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou de forma favorável à redução da pena. Com a decisão, Odebrecht, que atualmente cumpre prisão em regime aberto, poderá ficar livre de qualquer restrição no final deste ano.
Fachin também determinou a liberação de aproximadamente R$ 50 milhões de uma conta do empresário na Suíça. O valor estava bloqueado por ser considerado ilícito pelo Ministério Público Federal. O montante disponibilizado pela decisão do STF é a parte que cabe à esposa de Marcelo Odebrecht, pois a conta também está vinculada a ela.