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O embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), levou o ministro Flávio Dino a pedir vista e suspender a deliberação que poderá abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes.
No momento, os ministros deliberavam sobre um pedido de Gilmar Mendes para julgar, de forma conjunta, um pedido de Moraes para investigar Mendonça. Com o início de um bate-boca entre os dois, Dino pediu vista e suspendeu o julgamento.
Dino agora terá 90 dias para devolver a vista e permitir a retomada do julgamento. Até o momento, está mantida para o dia 23 uma sessão, marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para julgar, de forma separada, o pedido de Moraes contra Mendonça. Enquanto isso, Moraes permanecerá sem ser investigado.
No momento da rixa com Gilmar, Mendonça justificava sua determinação à Polícia Federal, em agosto, de elaboração de um relatório para identificar o destinatário de uma mensagem do banqueiro Daniel Vorcaro, na qual escreveu “importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem”.
Segundo Mendonça, a PF levantou a hipótese de que ele se referia ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o intuito de tentar barrar as investigações da polícia e do Ministério Público sobre as fraudes financeiras do Master.
Como era o relator do caso, Mendonça disse que pediu a identificação do destinatário para entender o contexto. O relatório confirmou que a mensagem foi enviada a Moraes. Assim como no caso de um ministro do STF, havendo suspeita sobre o procurador-geral, caberia também ao plenário do STF autorizar uma investigação. Mendonça disse que, inicialmente, o objetivo seria apurar a conduta de Gonet, não de Moraes.
“As IPJs [informações de Polícia Judiciária] fazem, sim, referências expressas ao nome de Vossa Excelência [Paulo Gonet] e ao nome de Andrei Rodrigues”, afirmou Mendonça, dirigindo-se ao procurador-geral.
Gonet, então, pediu a palavra e disse que nunca teve relacionamento com Vorcaro, que houve apenas uma interação mediada por advogado. O diálogo, de março de 2025, constou no relatório da PF, em mensagem na qual o procurador falava que estava com “saudade” do banqueiro. “Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan!”, teria escrito Gonet, conforme mensagem encaminhada a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares.
Gonet disse na sessão que a conversa foi “banal”, com “mensagem sem nenhuma relevância jurídica”.
Logo em seguida, Gilmar interveio, aos gritos, criticando Mendonça por suspeitar de Gonet – o procurador-geral é próximo do decano, foi seu sócio na fundação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília.
“É impressionante que uma pessoa com a estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso, sim, é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco, junto com seus delegados... É impressionante a desfaçatez desse sujeito!”, disse Gilmar.
“A desfaçatez de Vossa Excelência!!! Me respeite! Não estou chorando não! Respeite!”, rebateu Mendonça.
Em seguida, Flávio Dino pediu vista. “Ministro Fachin, por favor, o poder de polícia da sessão compete a Vossa Excelência. Estamos em tempos que degradam a imagem do tribunal. Discussão nesses termos... Vossa Excelência está assistindo nisso há horas. Está transformando o Supremo nas próximas semanas, quiçá meses, nesse debate”, disse.
Depois, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda votaram contra um pedido de Gilmar Mendes para julgar a abertura de investigação contra Moraes junto com um pedido deste para investigar Mendonça. Também haviam votado contra o julgamento conjunto Edson Fachin e André Mendonça.
Com o pedido de vista de Dino, não houve decisão sobre esse ponto. Haviam votado pelo julgamento conjunto, além de Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Com isso, o pedido de Moraes para investigar Mendonça será, em princípio, julgado de maneira separada, no próximo dia 23.
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Grupo de Moraes faz pressão para investigar Mendonça
Quase toda a sessão desta terça (15) foi dedicada a analisar o pedido de Gilmar para reunir os dois julgamentos: um para decidir se Moraes será investigado, e outro para decidir se Mendonça será alvo de outro inquérito. O pedido para investigar Mendonça partiu de Moraes, dentro do inquérito das fake news.
Moraes acusou o colega de atuar com interesse político, determinando à PF que fizesse um relatório específico contra ele, em meio à campanha eleitoral. Na sessão, Moraes acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para o STF.
Segundo Moraes, Mendonça sabia, ao menos desde maio, que um perito da PF havia montado dossiês contra ele e também contra Dias Toffoli para repassar a uma jornalista. Na época, Mendonça fez busca e apreensão contra o perito e o afastou do cargo. Nesta terça, ele disse que só no final de junho recebeu de sua equipe a confirmação de que, nas investigações, havia a mensagem de Vorcaro com menções a “Andrei” e “Paulo”, provável referência ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral.
Para Moraes, no entanto, Mendonça só teria determinado em agosto a elaboração do relatório com o objetivo de influenciar na campanha eleitoral e, supostamente, favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.
Gilmar Mendes aderiu à acusação, dizendo que o objetivo de Mendonça seria insuflar os comícios de apoio a Flávio, no último 7 de Setembro, em que seus apoiadores também se manifestaram pelo afastamento de Moraes do cargo.
“O interesse é evidente, acachapante, extravagante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral”, afirmou. Na Avenida Paulista, manifestantes ergueram um boneco inflável com a figura de Mendonça, em sua homenagem.
Mendonça reagiu e chamou a acusação de leviana. “Não aponte o dedo para mim. Mereço respeito”, disse Mendonça nesse momento da discussão. “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”, respondeu Gilmar.
Dino quer identificar todos os ministros que receberam de Vorcaro
O pedido de Gilmar Mendes para julgar Mendonça junto com Moraes surgiu a partir de uma questão de ordem levantada por Flávio Dino. Trata-se de uma proposição referente ao próprio modo de deliberação no julgamento.
Na questão de ordem, Dino também propôs a identificação de todos os ministros que tiveram alguma relação com Vorcaro ou receberam pagamentos ou favores dele, inclusive mediante contratação de advogados parentes.
Além de Toffoli e Moraes, o banqueiro também teria, segundo mensagens encontradas em seu celular, tentado se aproximar de Kassio Nunes Marques. No início da sessão, ele se declarou impedido e — afirmou que nunca teve relação com Vorcaro, mas que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deveria se afastar evitar a impressão de que poderia estar favorecendo um lado ou outro da disputa presidencial.
Depois de declarar impedimento, Kassio deixou o plenário e não participou da sessão.
Dino ainda sugeriu que havia mensagens com menções a Kassio Nunes Marques e a Luiz Fux nas mensagens de Vorcaro. Nesse momento da sessão, Fux interrompeu o colega em tom de protesto. “Não tem mensagem comigo não tem! Não tem, não senhor! Nunca vi esse cidadão na minha vida, nunca tive relação com ele!”, disse Fux.
Fux defendeu que não haveria conexão entre os casos de Moraes e Mendonça para um julgamento conjunto. Em seu voto na questão de ordem, também não viu irregularidade no procedimento adotado por Mendonça, como apontam ministros aliados de Moraes. Ele também criticou relatórios de inteligência da PF usados por Moraes para pedir investigação contra Mendonça – segundo ele, documentos “apócrifos” para fazer “arapongagem” e para “peitar o Judiciário”.
“Eu nunca vi a PF peitando ministros do Supremo”, disse Fux, justificando seu voto, na semana passada, pelo afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A medida foi inicialmente assinada por Mendonça e depois submetida a referendo na Segunda Turma, onde também contou com voto favorável de Nunes Marques. Gilmar pediu vista e impediu o fim dessa deliberação. Depois, atendendo a um pedido do governo, Edson Fachin suspendeu o afastamento, devolvendo o cargo a Andrei.
Moraes defende extinção de procedimento para investigá-lo
Ainda durante a sessão, Alexandre de Moraes defendeu, em linha com o pedido de Paulo Gonet, a extinção do procedimento aberto por Mendonça que pode levar à sua investigação. O ministro reiterou que Mendonça mandou a PF fazer o relatório sem prévia autorização do plenário do STF nem em atendimento a pedido da PGR ou da PF.
“Já há manifestação do titular da ação penal”, disse, em referência ao pedido da PGR para arquivar o caso, por nulidade do procedimento de Mendonça.
“Se o plenário entender pela não extinção da PET [procedimento que identificou Moraes nos diálogos com Vorcaro], o plenário não pode de ofício determinar uma investigação. Tem que devolver à Procuradoria-Geral da República. Se não, o plenário vai estar atuando de ofício”, disse, numa crítica à possibilidade de os colegas abrirem, por iniciativa própria, uma investigação contra ele.
“Ao não arquivar, o plenário pode dizer ‘ah, pode ser que haja indícios’, o plenário está se substituindo ao titular da ação penal. Não existe isso”, afirmou, argumentando que só a PF e PGR podem pedir investigação contra um ministro.
